O Coronel e a Lei
O embate entre Judiciário e Legislativo concentra as atenções dos mercados domésticos nesta quarta-feira. A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de ignorar uma ordem judicial e não cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastaria o senador do cargo, abriu uma crise sem precedentes. E qualquer saída não convencional, sob o argumento de manter a pauta fiscal, pode comprometer a credibilidade do país.
O julgamento da liminar será o primeiro item da pauta no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje e ao menos três ministros da Corte citaram a possibilidade de uma solução intermediária: manter Renan na presidência do Senado, mas o retirando da linha sucessória da Presidência da República. Trata-se de uma saída rápida que tende a apaziguar a situação entre as instituições, mas que pode dar mais motivos às manifestações populares.
Renan esteve entre os mais citados pelas pessoas que estiveram nas ruas no último domingo, pedindo a saída dele do cargo - e não apenas o impedimento dele de assumir a Presidência. Nesse momento de tensão popular, qualquer manobra por parte da base aliada de políticos para proteger Renan pode provocar uma nova onda de insatisfação - menos pacífica, inclusive.
O Palácio do Planalto é o mais interessado em evitar um conflito entre os outros dois Poderes, uma vez que a saída de Renan do cargo pode atrapalhar o andamento das medidas fiscais no Congresso. A tentativa do governo é de garantir a aprovação da chamada PEC do teto ainda neste ano, criando uma agenda econômica positiva, de modo a sustentar (ou recuperar) a confiança dos investidores, abalada com a instabilidade política.
O problema é que a maior vulnerabilidade do governo Temer está nas ruas e o envio de mais um projeto polêmico aos parlamentares só tende a dar mais motivos às manifestações. Diante do detalhamento da Reforma da Previdência e da explicação de que para adquirir a aposentadoria integral aos 65 anos será preciso contribuir desde os 16 anos e por 49 anos, ininterruptamente, é difícil acreditar que a medida avance.
Nem das centrais sindicais o projeto encontrou apoio e uma queixa comum é de que, ao contrário do prometido, o governo não ouviu os trabalhadores para fazer a proposta. Mais que isso, a intenção da reforma parece desestimular a classe trabalhadora em aderir à aposentadoria pública, aliviando o rombo da previdência pela diminuição da necessidade de concessão do benefício.
É sob essa tensão no cenário político que os mercados domésticos abrem hoje e os negócios locais devem passar por uma dose extra de volatilidade, à espera de um desfecho na mais recente crise em Brasília. Na agenda do dia, sai o IGP-DI em novembro (8h), que deve perder força e apagar a alta de 0,13% em outubro, rondando a estabilidade, diante da deflação dos preços no atacado agropecuário. Depois, o Banco Central informa o índice de commodities (IC-Br) e os números semanais do fluxo cambial (12h30).
A boa notícia é que os mercados no exterior mantêm o rali, um dia após as bolsas de Nova York alcançarem novos níveis recordes de alta. O sinal positivo prevalece em Wall Street nesta manhã, o que embalou o pregão na Ásia, mas as principais bolsas europeias testam o fôlego, após a produção industrial na Alemanha frustrar as expectativas de aumento de 0,8% e crescer apenas 0,3% em outubro ante setembro.
O dado sobre a atividade na indústria britânica será conhecido logo mais. Nos Estados Unidos, a agenda econômica prevê apenas o anúncio do crédito ao consumidor em outubro (18h). Sem nenhum gatilho nos negócios para os dias, os investidores monitoram os preços do barril do petróleo, que é cotado abaixo de US$ 51, devolvendo parte dos ganhos após a reação ao acordo entre os países da Opep. Os metais básicos não exibem um rumo único.
Nas moedas, destaque para as perdas do dólar australiano, que tombou ante o xará norte-americano após a décima segunda maior economia do mundo registrar a maior queda desde a crise de 2008. O Produto Interno Bruto (PIB) da Austrália caiu 0,5% no terceiro trimestre deste ano em relação aos três meses anteriores, no primeiro resultado trimestral negativo do país em cinco anos.
Em relação a igual período de 2015, a economia cresceu 1,8%, no menor ritmo em mais de três anos. A previsão era de queda menor ante o trimestre o segundo trimestre, de -0,1%, e crescimento maior em relação ao terceiro trimestre do ano passado, de +2,2%. O BC australiano (RBA) manteve a taxa de juros do país e afirmou esperar uma desaceleração maior da atividade no último trimestre deste ano. Logo mais, o BC da Índia (RBI) anuncia sua decisão de política monetária. Amanhã, é a vez do BC da zona do euro (BCE).
