Governo começa 2016 com clima desfavorável no Congresso
Mal começou o ano Legislativo e o governo federal já sofreu a primeira derrota no Congresso. Apesar de ter sido aprovada, a Medida Provisória (MP) que aumenta a tributação sobre o ganho de capital sofreu alterações e terá um aumento progressivo com alíquotas menores que o proposto pelo Planalto. É a pressão sobre o Executivo que continua, em meio a um novo "panelaço", ontem à noite, durante pronunciamento na TV da presidente Dilma Rousseff para tratar de questões de saúde pública - o que pode reavivar as apostas em relação ao processo de impeachment.
Enquanto isso, no exterior, a trégua de ontem prossegue hoje nos mercados, diante do aumento dos preços do petróleo, o que sustenta em alta os índices futuros das bolsas de Nova York. Na Ásia, também prevaleceu o sinal positivo, com destaque para a alta de 1,5% da Bolsa de Xangai, que alcançou o maior nível em uma semana. A China fixou, pela primeira vez em 20 anos, um intervalo para a meta de crescimento, que deve ser entre 6,5% e 7% neste ano.
O Banco Central chinês (PBoC) intensificou os esforços para aliviar a falta de dinheiro antes das festividades de ano novo, na próxima semana, ao mesmo tempo em que busca afrouxar as regras para o ingresso de recursos externos no país. A autoridade monetária injetou 80 bilhões de yuans (US$ 12 bilhões) no sistema bancário hoje, através dos acordos de recompra, além de fixar a taxa de referência do yuan no patamar mais alto desde dezembro.
A recuperação do petróleo, que já vai além de US$ 30 o barril, e nos preços das demais commodities está ajudando a tentativa da China em impulsionar o sentimento nos mercados antes do feriado. As bolsas e moedas de mercados emergentes avançam hoje, após dados mais fracos sobre a economia norte-americana elevar as especulações de que o Federal Reserve deve adiar uma nova alta nos juros.
A melhora do ambiente internacional deve animar os mercados domésticos, um dia após o dólar fechar no menor valor do ano, cotado a R$ 3,9180. Mas os investidores também devem reagir ao noticiário local, que volta a ganhar força, com o fim do recesso parlamentar.
Ontem à noite, o plenário da Câmara aprovou, por 205 votos a 176, um texto da oposição que diminui as alíquotas estabelecidas pelo governo sobre os ganhos de capital e reajusta os rendimentos com aplicações em bolsa de valores e renda fixa em níveis semelhantes àqueles utilizados para taxar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, o tributo é cobrado em alíquota única de 15%, a qual foi mantida para lucros de até R$ 5 milhões.
O porcentual sobe para 17,5% para ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; vai a 20% para o intervalo entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; até chegar em 22,5% para lucros acima de R$ 30 milhões. A proposta do governo era de taxar os ganhos acima de R$ 1 milhão, chegando a uma tributação de 30% para valores que ultrapassassem R$ 20 milhões. A MP ainda tem de ser votada pelo Senado.
Enquanto isso, Dilma convocou a todos os brasileiros, em cadeia nacional de rádio e TV, no que chamou de "luta urgente" contra o mosquito transmissor da dengue, do vírus Zika e também da chikungunya. O alerta de utilidade pública da presidente para falar da epidemia e o aumento do número de casos de microcefalia no país foi acompanhado de "panelaço" em várias cidades brasileiras. De nada adiantou, então, ela começar a fala avisando que não trataria de temas relacionados à política, como o impeachment, ou à economia, como a CPMF.
Aliás, o "imposto do cheque" ainda nem entrou em discussão no Congresso este ano. Outras medidas ainda trancam a pauta da Câmara, mas não foram votadas ontem e podem ser colocadas na ordem do dia de hoje. Entre elas, tem-se a MP 696/15, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República, reduzindo de 39 para 31 o número de ministérios. Já a agenda econômica traz indicadores antecedentes do emprego (8h), da safra agrícola (9h) e da indústria automotiva (11h30).
No exterior, as atenções estão voltadas à decisão do Banco Central da Inglaterra (BoE), às 10h. O mercado espera manutenção dos juros no mínimo histórico de 0,50%, mas estará atento às observações do BoE - no comunicado e no Relatório de Inflação que saem no mesmo horário - em relação à recuperação da economia britânica e ao fortalecimento da libra, principalmente após Bruxelas ter cedido a Londres para evitar o Brexit. O referendo em relação à saída do Reino Unido da União Europeia (UE), previsto para junho, deve adiar qualquer ação do BoE.
Outras decisões de política monetária, na República Tcheca (10h) e no México (17h), são esperadas para hoje. Nos Estados Unidos, saem novos dados sobre o mercado de trabalho. Às 10h30, têm a pesquisa Challenger sobre corte de vagas em janeiro e os custos de produtividade no quarto trimestre de 2015. Depois, saem os pedidos semanais de auxílio-desemprego (11h30) no país. À tarde, às 13h, é a vez das encomendas às fábricas norte-americanas em dezembro.
