Placar no STF e "adeus" de Levy golpeiam mercados
A sexta-feira fecha a última semana cheia do ano e deve ser de ajuste nos mercados domésticos. Afinal, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a chapa avulsa, determinando votação aberta para a eleição da comissão especial, além de dar autonomia ao Senado para decidir sobre o processo de impeachment, embute um viés de alta do dólar e de queda da Bovespa. Como se já não bastasse a vitória da presidente Dilma Rousseff na Justiça, os investidores também devem reagir ao "adeus" do ministro Levy, em dia de perdas aceleradas no exterior, diante do colapso das commodities.
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de elevar a taxa de juros de longo prazo (TJLP) para 7,5% ao ano teve um tom de despedida do chefe da Fazenda. "Talvez eu não esteja aqui", disse o ministro, ao encerrar a sessão de ontem e marcar a data do próximo encontro, agradecendo o empenho de todos os quase 30 presentes ao longo de 2015.
Levy já teria acertado com o governo a saída dele do cargo, mas Dilma pediu tempo para escolher um substituto. Nomes como Luciano Coutinho (BNDES), os ex-ministros Nelson Machado e Delfim Netto, além de Marcos Lisboa (Insper) e Otaviano Canuto (FMI) somaram-se aos de Romero Jucá e Armando Monteiro, além de, claro, o ex-BC Henrique Meirelles. Mas o mais cotado, é o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Uma eventual "solução caseira" para substituir Levy deve ampliar o nervosismo nos negócios hoje. Esse ambiente pode ser contaminado pelo sinal negativo que prevalece no exterior, com o barril do petróleo ainda cotado abaixo de US$ 35 em Nova York, à medida que o dólar se fortalece ante os rivais na esteira da decisão do Federal Reserve de subir os juros - o que tende a potencializar o movimento local. As bolsas europeias e os índices futuros em Wall Street exibem perdas aceleradas.
Somado à isso, está a decepção com as medidas adicionais de estímulo adotadas hoje pelo Banco Central do Japão (BoJ). A autoridade monetária vai alongar o vencimento médio dos títulos remanescentes do governo japonês para o intervalo de sete a 12 anos, ante o prazo original de sete a dez anos, mantendo ainda uma média anual de US$ 650 bilhões para o programa de recompra de ativos. O BC japonês também irá usar US$ 300 bilhões em fundos de ações negociados em bolsa (ETF) para comprar papéis de empresas que investem em "capital físico e humano".
E foi só. A surpresa desagradável com o BoJ atingiu a Bolsa de Tóquio, que caiu 1,90%, ao mesmo tempo que impulsionou o juro das Treasuries, em meio à busca pela segurança nos títulos do governo norte-americano. O dólar saltou a 123,59 ienes na esteira da decisão, uma vez que a maioria dos investidores não esperavam novidades por parte do BC do Japão. Porém, a moeda norte-americana devolve ganhos nesta manhã ante os principais rivais.
Destaque também para a decisão de política monetária no México, onde o Comitê comandado pelo presidente do BC, Agustin Carstens, elevou o juro do mínimo histórico de 3% em 0,25 ponto porcentual, pela primeira vez desde 2008. O peso mexicano zerou as perdas logo após a decisão amplamente esperada. Aliás, o real brasileiro não detém mais a pior performance entre as moedas de países emergentes, agora que o novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, permitiu com que o peso local fosse negociado livremente.
Porém, hoje, a moeda nacional pode sofrer mais pressão. Os mercados brasileiros já estava fechados, ontem, quando foram sendo definidas decisões relevantes no STF. Os recibos de ações (ADRs) de empresas nacionais acentuaram as perdas e fecharam em forte queda - antes, ainda, de a Fitch rebaixar o rating de 17 bancos. Entre eles, os cinco maiores do país: Itaú Unibanco; Bradesco; Banco do Brasil, Caixa e Santander.
Dentre as decisões dos ministros do Supremo, a que foi considerada a maior vitória do governo foi aquela que dá ao Senado - onde a base aliada é mais sólida - poder para arquivar o processo de impeachment enviado pela Câmara, por um placar de 8 a 3. O resultado mais apertado, por sua vez, foi em relação à votação secreta, 6 a 5. Ainda assim, uma nova comissão deve ser eleita em voto aberto.
A eleição da chapa alternativa foi anulada, por 7 votos a 4, e uma nova composição deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. O único consenso entre os 11 ministros foi em relação à defesa prévia de Dilma, a qual julgou-se desnecessária. No entanto, ela terá o direito de defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato.
Já a análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, será feita apenas em fevereiro. Como o STF entra em recesso hoje e o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem quase 200 páginas, não há tempo hábil para a apreciação do relator, ministro Teori Zavascki. Os trabalhos do Supremo serão retomados no dia 1º de fevereiro.
No Congresso, deputados e senadores concluíram a votação do Orçamento de 2016, que segue, agora, para a sanção presidencial. O texto-final aprovado em plenário mantém a CPMF como previsão de receita no ano que vem, de R$ 10 bilhões, derrubando um destaque da oposição. A proposta reflete a meta fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) que, segundo o ministro do Planejamento, foi o "acordo possível".
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deu sinal verde para que os parlamentares entrem em recesso a partir da próxima quarta-feira (dia 23). Após a decisão do STF, Cunha, que recebeu com "tranquilidade" a derrubada do rito de impeachment que corria na Casa, descartou convocação no recesso. Após comemorar a reviravolta na definição do processo contra o mandato de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que o Congresso só retoma as atividades em fevereiro, no dia 3.
Na agenda doméstica dessa última sexta-feira útil de 2015, a divulgação de indicadores econômicos começa cedo, às 8 horas, quando sai a segunda leitura do IGP-M neste mês. Na sequência, às 8h30, o Banco Central informa o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) em outubro, que deve cair 0,40% ante setembro e -6,20% em relação a um ano antes.
O dado serve como um termômetro do PIB do Brasil no último trimestre de 2015. Depois, às 9 horas, o IBGE informa a prévia da inflação oficial no país em dezembro, medida pelo IPCA-15, e também os números do emprego industrial em outubro.
O índice de preços deve ganhar força pelo terceiro mês seguido e subir a 1,15%, de 0,85% em novembro. Se confirmado, será o resultado mais alto para o mês desde 2002, quando a inflação saltou 3,05%. Com isso, o IPCA-15 deve subir a 10,65% no acumulado do ano (e dos últimos 12 meses), também no maior número para o período desde 2002 (+11,99%).
Já no exterior, o calendário desta sexta-feira está mais fraco e traz apenas a leitura preliminar deste mês do índice dos gerentes de compras (PMI) do setor de serviços nos Estados Unidos, às 12h45.
