Hoje é dia de decisão
Hoje é dia de decisões importantes para o mercado financeiro pelo mundo, que aguardam o mais esperado anúncio do Federal Reserve dos últimos sete anos. Mas a quarta-feira no Brasil começa com os investidores repercutindo a manutenção do veto presidencial à regra que permitia a chamada desaposentação e, principalmente, a aprovação do projeto de repatriação de recursos lícitos no exterior. Já a votação de revisão da meta fiscal de 2016 foi adiada e o porcentual contraria a posição defendida pelo ministro Joaquim Levy.
A análise do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento do ano que vem, cuja aprovação é necessária para que o Congresso possa entrar em recesso, deve ocorrer em sessão ainda hoje. Porém, a proposta enviada reduz a meta fiscal de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a contragosto de Levy, que batalhava pela manutenção de 0,7% ou um valor equivalente a R$ 43,8 bilhões.
Trata-se de uma derrota da Fazenda, uma vez que o relatório da LDO inclui ainda a possibilidade de abater do porcentual de 0,5% do PIB, os gastos com investimentos. Na prático, isso significa que o superávit primário do ano que vem pode ser igual a zero. Depois de afirmar que os 0,7% ou 0,5% do PIB são mais que uma discussão sobre “os vinte centavos” – em alusão aos protestos de junho de 2013 - Levy disse ontem ser “inconveniente” e um “equívoco” misturar a questão da meta fiscal com o Bolsa Família.
Por outro lado, a Pasta conseguiu a aprovação do projeto que regulariza recursos depositados por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal, o que deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou uma nova sessão conjunta do Congresso para o meio-dia. Na pauta, constam 26 propostas para serem apreciadas, sendo 24 projetos de crédito suplementar, o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e, depois, a LDO de 2016.
De qualquer forma, o clima de tensão tende a seguir nos mercados domésticos, diante do ressurgimento de sinais de que Levy pode deixar o governo e ainda no aguardo de decisões importantes no Congresso. Mas os investidores estão mesmo em compasso de espera pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de impeachment contra o mandato da presidente Dilma Rousseff.
Os 11 ministros do Supremo se reúnem hoje, a partir das 14 horas, para se pronunciar sobre a ação ajuizada pelo PCdoB, na semana passada, que trata do passo a passo do processo para depor um presidente. O relator da ação, o ministro Edson Fachin, deve propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso.
Porém, pela complexidade do tema, é possível que a sessão avance até o dia seguinte ou mesmo algum magistrado pode pedir vista, deixando o desfecho para 2016. Entre os pontos a serem decididos estão: o direito de defesa prévia da presidente; o voto secreto na escolha dos membros da comissão especial; a indicação de uma chapa avulsa na eleição dessa comissão; o afastamento provisório de Dilma e até um conflito de interesses (suspeição) por parte de Cunha.
Ainda assim, nada deve roubar do centro das atenções a tão aguardada decisão de política monetária do Fed. Com a taxa mantida no intervalo entre zero e 0,25 ponto porcentual desde dezembro de 2008, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) deve promover hoje a primeira alta nos Fed Funds desde 2006 em 0,25 pp, para um intervalo de 0,25pp a 0,50pp.
A decisão, porém, só será anunciada às 17 horas, quando os mercados domésticos já estarão fechados, postergando a reação local para amanhã. O anúncio sobre a atualização dos juros norte-americanos será acompanhado de projeções econômicas para os principais indicadores dos Estados Unidos e, na sequência, às 17h30, a presidente do Fed, Janet Yellen, concede entrevista coletiva.
Apreensivos com o que está por vir, os mercados internacionais seguem em recuperação, cientes de que são poucas as razões que podem fazer o Fed hesitar em apertar o juro. A dúvida recai, contudo, no ritmo da normalização monetária e, em especial, na forma como o Fed irá comunicar seus próximos passos.
Enquanto aguardam as decisões do STF e do Fed, os investidores se debruçam sobre a agenda, que tende a agitar ainda mais esse dia intenso. Pela manhã, saem o IGP-10 de dezembro (8h), que deve desacelerar a 0,85%, em meio à menor pressão nos preços do atacado; e as vendas no varejo em outubro (9h), que devem registrar queda pelo nono mês consecutivo, de -1,2%, no conceito restrito. Às 12h30, têm os números semanais do fluxo cambial.
Já nos EUA, saem dados sobre a construção de moradias em novembro (11h30) e sobre a atividade industrial no mês passado (12h15) e neste mês (12h45), além dos estoques semanais de petróleo bruto e derivados. À espera dessas divulgações, os índices futuros das bolsas de Nova York estão no azul, a despeito da queda do petróleo.
A commodity monitora um provável acordo fiscal no Congresso norte-americano que pode por um fim à barreira de exportação de petróleo nos EUA, existente há mais de 40 anos. Os metais básicos, por sua vez, avançam, embalados pelo segundo dia consecutivo de melhora dos ativos de países emergentes, com as moedas da região ganhando terreno ante o dólar.
Entre as bolsas, Xangai subiu 0,16% e Hong Kong saltou 2,03%, ao passo que o índice MSCI de mercados emergentes têm a maior alta em dois dias desde meados de novembro. Na Europa, o sinal positivo também prevalece, reagindo aos números sobre a atividade na indústria e no setor de serviços na zona do euro em dezembro, além da leitura final sobre os preços ao consumidor na região da moeda única no mês passado.
